Processo 393177/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/06/2012 13:50
Autuado em 15/06/2012 13:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2026/2016 da Segunda Câmara, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2016 Acórdão   2026/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/05/2016 Acórdão   2026/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Gestor ordenador das despesas OSNEY PICANÇO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Representante legal OSNEY PICANÇO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2013 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889958/13
26/09/2013 12:51 Petição de outra natureza
17/09/2013 12:40 AR do ofício OCN - 5919/13 - DP
02/05/2013 14:31 Petição de outra natureza
15/03/2013 09:37 Petição recursal
11/03/2013 16:42 Solicitar prorrogação de prazo
07/03/2013 10:09 do Protocolo 125605/13
07/03/2013 09:59 do Protocolo 125486/13
27/02/2013 11:02 AR do ofício OCN - 301/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5919/ 2013   
DP  06/02/2013 Ofício de Contraditório   301/ 2013  12/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 1979/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2026/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 11/05/2016
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2579/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 731/2013
05/02/2013 574 Despacho Processual Diverso nº 207/2013
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10644/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 12:47 DP  
19/12/2016 10:46 COEX Informação nº 8294/2016 -
15/12/2016 14:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 609/2016 -
13/12/2016 09:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1979/2016 -
29/06/2016 15:16 SMPjTC Parecer nº 9675/2016 - baixa de responsabilidade Execução de decisão. recolhimento da multa. baixa de responsabilidade e encerramento.
09/06/2016 16:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 954/2016 -
09/06/2016 08:11 DEX Informação nº 4248/2016 -
09/06/2016 08:11 DEX Instrução nº 295/2016 -
11/05/2016 15:08 S2C Acórdão nº 2026/2016 -
11/05/2016 15:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1336/2016 -
12/11/2014 09:31 GCFC  
09/10/2014 15:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3886/2014 -
09/10/2014 15:48 SMPjTC Parecer nº 15774/2014 - aprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Atraso na apresentação das contas. Pagamento antecipado da multa. Inexistência de condenação. Pela aprovação com ressalva e aplicação de multa.
04/04/2014 17:00 DAT Instrução nº 7475/2014 - CÓD.:
20/11/2013 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1005/2014 -
14/11/2013 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 6708/2013 -
14/11/2013 15:41 SMPjTC Parecer nº 18468/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
13/11/2013 13:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2579/2013 -
26/09/2013 15:54 DAT Instrução nº 3611/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
16/08/2013 11:44 DP Informação nº 17592/2013 -
16/08/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 5919/2013 -
20/05/2013 15:11 DAT  
09/04/2013 14:35 DP  
08/04/2013 14:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 731/2013 -
22/03/2013 15:04 DAT Instrução nº 927/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULAR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
18/03/2013 12:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 586/2013 -
13/03/2013 15:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 385/2013 -
01/02/2013 11:13 DP Informação nº 4005/2013 -
01/02/2013 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 301/2013 -
31/01/2013 14:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 207/2013 -
18/06/2012 13:18 DAT Instrução nº 263/2013 - Concessão de Contraditório.
15/06/2012 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10644/2012 -

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